IMOBILIÁRIO

É o seguimento voltado à assessoria preventiva e contenciosa das questões envolvendo contratos imobiliários e seus desdobramentos. Este setor encontra-se totalmente respaldado pela equipe, envolvendo das situações mais triviais àquelas de maior complexidade técnica. Com ênfase para o campo de locações, condomínios e administradoras de bens, este seguimento abrange:


  • Locação (contratos e pareceres no âmbito preventivo);
  • Ações de despejo (em geral), revisionais de locativos, renovatórias, consignatórias e resolutórias d locação, sem detrimento já no âmbito contencioso das ações de exoneração de fiança;
  • Ações de cobrança de cotas condominiais, em atraso;
  • Ações de obrigação de fazer e não fazer, anulatórias de assembléia, demolitórias, nunciação de obra nova, perturbações sonoras em edificações verticais, uso nocivo da propriedade, prestações de contas sem deixar de mencionar o patrocínio em ações de extinção de condomínio e alienação de coisa comum;
  • Pareceres acerca de uso das áreas comuns, aplicação de multas por infração ao regimento interno;
  • Orientações das Administradoras de bens quanto a responsabilidade perante seus clientes;
  • Ainda nos desdobramentos jurídicos das relações imobiliárias: ações de sub-rogação de vinculo, extinção ou constituição de hipoteca legal, cautelares de produção antecipada de provas, contratos de comodato;
  • Possessórias: retomada, aquisição e proteção do instituto da posse (reintegração e manutenção da posse, imissão e interdito proibitório), somando-se ainda às adjudicações compulsórias.