REGULATÓRIO

O direito Regulatório adveio com a descentralização da Administração Pública com a criação das autarquias especiais ou Agências Reguladoras, com o escopo de fiscalizar e regulamentar a privatização de certos serviços públicos. Com o surgimento deste novo mercado jurídico o escritório MONNAZZI E PERUCHI se preparou para atender a esta demanda. Neste contexto, temos larga experiência, pois desde 2005, atuamos na área do Direito Regulatório, especificamente na área de energia elétrica, tutelando processos na área contenciosa de irregularidade constatadas em medidores de energia elétrica. Dentre os principais serviços destacam-se:


  • Defesas judiciais;
  • Acordos judiciais e extrajudiciais;
  • Ações de cobrança;
  • Branding
  • Ações de execução.