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Direito Ambiental

Com a promulgação da Constituição de 1988, o direito Ambiental alcançou extraordinário desenvolvimento. Considerada hoje com uma das áreas de vanguarda da ciência jurídica, possui como característica distintiva, o caráter multidisciplinar em função da estreita relação com a engenharia, geologia, química, biologia entre outras disciplinas.

Dessa forma, o escritório Monnazzi e Peruchi Advogados Associados atenta a importância e modernidade da temática ambiental, possui área com corpo jurídico especializado, bem como consultores técnicos associados, de formações diversas, com larga experiência na área de meio ambiente, estando assim, apta a oferecer o seguinte rol de competências:

  • Assessoria em procedimentos de licenciamento ambiental, incluindo a obtenção das (LP), Instalação (LI) e de Operação (LO);
  • Elaboração de capítulo jurídico de estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) contemplando análise da legislação aplicável a atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental;
  • Identificação e gerenciamento de potenciais implicações ambientais relacionadas à instalação e operação de atividades e empreendimentos;
  • Assessoria em procedimentos administrativos afetos a questões ambientais e obtenção de autorizações e licenças específicas perante as mais diversas autoridades e órgão ambientais;
  • Elaboração de pareceres jurídicos, opiniões legais e notas técnicas quanto a aspectos legais ambientais específicos;
  • Elaboração de defesa administrativa e ajuizamento de medidas judiciais, com formulação de estratégia para gerenciamento de conflitos ambientais e adoção de medidas compensatórias;
  • Suporte jurídico ao levantamento de passivos ambientais, ao respectivo gerenciamento e à realização de due diligence;
  • Assessoria jurídica a procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas;
  • Suporte jurídico ao atendimento das novas regras para acesso ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios.
  • Assessoria e consultoria jurídica estratégica visando assegurar o compliance ambiental das empresas em matérias como recursos hídricos, emissões atmosféricas, sonoras e eletromagnéticas, vegetação, terras quilombolas e indígenas, unidades de conservação, patrimônio histórico, impactos de vizinhança, populações ribeirinhas, entre outros aspectos.
  • Aclaramento quanto as obrigações impostas pela (PNRS) e pela Lei de Saneamento Ambiental;
  • Assessoria em processos de discussão e negociação setorial envolvendo a definição das obrigações individuais de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no contexto da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto em geral e da logística reversa em particular;
  • Suporte jurídico às discussões e redação de acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos visando à implementação da responsabilidade compartilhada e da logística reversa;
  • Consultoria jurídica em relação às obrigações de gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos;
  • Levantamento e acompanhamento sistemático da legislação vigente em matéria de resíduos nos planos federal, estadual e municipal de resíduos, bem como de eventuais projetos de lei em tramitação;
  • Elaboração de Nota Técnica personalizada com síntese desse acompanhamento normativo, identificando questões prioritárias em termos de obrigações e prazos;
  • Assessoramento jurídico a eventuais análises, inclusive estudos de viabilidade, planos públicos e/ou privados e quaisquer relatórios associados à gestão de resíduos em geral;
  • Representação setorial a nível federal e/ou estadual em inquéritos civis, assim como em ações judiciais, discutindo o cumprimento das obrigações impostas pela PNRS, notadamente das relativas à logística reversa;
  • Assessoria jurídica à formatação de projetos de Parcerias Público-Privada (PPP) e procedimentos de manifestação de interesse (PMI) relacionados a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.